Faço saber que, com fulcro no artigo 56, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, tendo em vista a aprovação na Sessão de 6 de novembro de 2013, do Projeto de Decreto Legislativo nº 26, de 2013, de autoria do Senhor Vereador Jorge Felippe a CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO decreta e eu promulgo o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.050, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2013
Art. 1º Fica concedido o título de Cidadã Honorária do Município do Rio de Janeiro à Maria Conceição da Hora Gonçalves Coelho.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 6 de novembro de 2013
Vereador JORGE FELIPPE
Presidente
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 07/11/2013.