Faço saber que, com fulcro no artigo 56, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, tendo em vista a aprovação na Sessão de 23 de maio de 2013, do Projeto de Decreto Legislativo nº 6, de 2013, de autoria da Senhora Vereadora Leila do Flamengo a CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO resolve e eu promulgo o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.036, DE 28 DE MAIO DE 2013
Art. 1º Fica concedido o título de Cidadão Honorário do Município do Rio de Janeiro ao Doutor Marcos Fernando de Oliveira Moraes, Presidente da Academia Nacional de Medicina e, Fundador e Presidente da Fundação Ary Frauzino para Pesquisa e Controle do Câncer.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal do Rio de Janeiro, em 28 de maio de 2013
Vereador JORGE FELIPPE
Presidente
(*) Republicado por incorreção no original. Publicado no DCM nº 97 de 29/05/2013 pag. 3
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 29/05/2013.