Faço saber que, com fulcro no artigo 56, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, tendo em vista a aprovação na Sessão de 10 de abril de 2013, do Projeto de Decreto Legislativo nº 301, de 2012, de autoria do Senhor Vereador Marcelo Piuí a CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO resolve e eu promulgo o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.031, DE 16 DE ABRIL DE 2013
Art. 1º Fica concedido o título de Cidadão Honorário do Município do Rio de Janeiro a Claudio de Faria Maciel - Presidente do PHS Minas Gerais.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal do Rio de Janeiro, em 16 de abril de 2013
Vereador JORGE FELIPPE
Presidente
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 17/04/2013.