LEI Nº 815, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1985
CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À PROPOSTA DE ORIENTAÇÃO MULTIDIMENSIONAL ARTE REALIDADE (POMAR).
Autor: Vereador Luiz Henrique Lima
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a
Câmara Municipal do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º É concedido o Título de Utilidade Pública à Proposta de Orientação
Multidimensional Arte Realidade (POMAR), Sociedade Civil de fins filantrópicos,
com sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 30 de dezembro de 1985.
MARCELLO ALENCAR
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 03/01/1986