LEI Nº 503, de
09 DE JANEIRO de 1984
CONSIDERA
DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE ESTUDOS DA FACULDADE DE ODONTOLOGIA DA
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FO-UERJ
Autora: Vereadora Dilza Terra
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a
Câmara Municipal do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica considerado de utilidade pública o Centro de Estudos da
Faculdade de Odontologia da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - FO-UERJ.
Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 09 de janeiro de 1984.
MARCELLO ALENCAR
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 11/01/1984