LEI Nº 4.706, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2007
CONSIDERA
DE UTILIDADE PÚBLICA A CASA ESTRELAS DO AMANHÃ - CEAM.
Autor: Vereador
Eliomar Coelho
O PREFEITO DA
CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica considerada de
utilidade pública a Casa Estrelas do Amanhã - CEAM, com sede e foro no
Município do Rio de Janeiro.
Art. 2º Esta Lei entra em
vigor na data de sua publicação.
CESAR MAIA
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 07/11/2007