LEI Nº 4.447, DE 22 DE DEZEMBRO
DE 2006
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO NÓBREGA
DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Autores: Vereadores Otavio Leite e Leila do Flamengo
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a
Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica considerada de
utilidade pública a Associação Nóbrega de Educação e Assistência Social, com
sede e foro no Município.
Art. 2º Esta Lei entra em
vigor na data de sua publicação.
CESAR MAIA
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 27/12/2006