revogada pela LEI Nº 5.146, DE 07 DE JANEIRO DE 2010

 

LEI Nº 4.403, DE 19 DE SETEMBRO DE 2006

 

INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO O DIA DO LÍDER COMUNITÁRIO.

 

Autora: Vereadora Liliam

 

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica incluído no Calendário Oficial do Município, o Dia do Líder Comunitário, a ser comemorado no dia 20 de abril de cada ano.

 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

CESAR MAIA

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 21/09/2006