REVOGADA PELA LEI Nº 5.242, DE 17 DE JANEIRO DE 2011

LEI Nº 356, DE 08 DE OUTUBRO DE 1982

Considera de utilidade pública a CASA DO PORTO.

Autor: Vereador Diofrildo Trotta

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO, nos termos do artigo 193, § 4º, da Constituição Estadual, promulga a Lei nº 356, de 8 de outubro de 1982, oriunda do Projeto de Lei nº 810, de 1981, de autoria do Vereador Diofrildo Trotta.

Art. 1º Fica considerada de Utilidade Pública a CASA DO PORTO, com sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, em 8 de outubro de 1982.

LAÉRCIO MAURÍCIO DA FONSECA

Presidente

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 15/10/1982.