LEI Nº 2.729, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1998
CONSIDERA
DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE DESENVOLVIMENTO DO DOWN.
Autor: Vereador
Eduardo Paes
O PREFEITO DA
CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica considerado de
utilidade pública o Centro de Desenvolvimento do Down, com sede e foro nesta
Cidade.
Art. 2º Esta Lei entrará em
vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
LUIZ PAULO FERNANDEZ
CONDE
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 05/01/1999.