revogada pela LEI Nº 5.146, DE 07 DE JANEIRO DE 2010

 

LEI Nº 1.234, DE 12 DE MAIO DE 1988

 

DECLARA O DIA 22 DE NOVEMBRO DIA DO ALMIRANTE NEGRO.

 

Autor: Vereador Jorge Ligeiro

 

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte lei:

 

Art. 1º Fica declarado o dia 22 de novembro dia do Almirante Negro.

 

Art. 2º O Poder Executivo organizará anualmente, atos comemorativos a este dia.

 

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Rio de Janeiro, 12 de maio de 1988.

 

ROBERTO SATURNINO BRAGA

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 18/05/1988.